Advocay em orçamentos

Introdução

Nos dias 10 a 16 de Fevereiro deste ano, tive a oportunidade de participar no segundo encontro do Grupo de Alfabetização Económica e Analise Orçamental/Economic Literacy and Budget Analysis Group (ELBAG) da rede de ong’s ActionAid International.

O ELBAG propõe uma metodologia bastante interessante de participação nas instituições de governos pelos seus cidadãos. Essa metodologia baseia-se na análise dos orçamentos para a fiscalização pública dos governos e das suas prioridades políticas. Este trabalho parte do local, orientando-se para os governos locais e instituições de estado, para o global analisando as prioridades das Instituições Financeiras Internacionais, passando pelo nacional, onde entra em jogo o Orçamento de Estado.

Obviamente que este processo exige complexas formas de organização dos cidadãos, sobretudo para fazerem-se ouvir nos níveis mais elevados como o nacional e o global. No entanto este processo ainda é recente, mesmo para a ActionAid, e por essa razão a maioria do trabalho está ainda ao nível local.

No entanto, a experiência converteu-se numa aprendizagem importante, que senti a necessidade partilhar-la. Podemos ver a proposta do ELBAG como uma ferramenta interessante no percurso para uma nova forma de governança, ou melhor, como um ferramenta para trilhar caminho para a Democracia Substantiva.

Lições aprendidas

1. O primeiro tema que sobressai do workshop e a necessidade de reconhecer o ciclo mais abrangente, que vai dos estudos de diagnóstico até às avaliações de impactos, onde está inserida a construção do Orçamento Nacional. Nhlanhla Ndluovu apresentou, ao mesmo tempo que alguns conceitos sobre orçamentação, a estratégia de monitorização do Orçamentos Nacional que faz IDASA, na África do Sul, para o sector do combate à SIDA. Essa estratégia apresenta-se na figura abaixo:

Segundo Nhlanhla todas estas etapas têm que ser analisadas para entender o orçamento. Além do mais, M. D. Mistry, afirmou dias mais tarde, a partir da sua experiência na Índia, que somente comparar as prioridades das políticas com o orçamento elaborado já constitui una forma de advocacy, pois geralmente, as prioridades políticas são mais positivas que a elaboração do orçamento.

Durante o trabalho de grupos alguns participantes comentavam também a importância da monitorização das transferências orçamentais. Existem exemplos de orçamento atribuído que demora a chegar às instituições de implementação e, por isso os serviços não são prestados.

Em conclusão, a análise do orçamento é uma peça em advocacy em orçamentos. O advocacy ornamental põe em jogo todo o trabalho do governo desde a formulação de prioridades até à provisão dos serviços.

2. A proximidade do orçamento com as pessoas é essencial para começar o trabalho de capacitação em advocacy em orçamentos. Os exemplos dados foram o orçamento familiar e o orçamento de escola. O primeiro permite a alfabetização económica a partir da experiência das pessoas. O orçamento de escola permite trabalhar já com toda a temática dos orçamentos, a partir de uma instituição da comunidade. Foi sublinhado que os ornamentos de escola trazem a debate as estruturas de poder ligadas à a elaboração de orçamentos.

3. As figuras permitem visualizar melhor a informação que os números. O uso de gráficos circulares é um bom recurso para analisar o orçamento. Isto implica um trabalho de agregação dos dados para que a apresentação seja mais clara. A partir da nossa experiência nos grupos de trabalho, o número de classes a criar devem ser de 2 a 6.

4. O processo ELBAG é um todo que envolve pessoa a organizações, focalizando o seu trabalho na justiça económica, em diferentes niveles. O trabalho de advocacy orçamental ao nível da comunidade obriga a considerar as políticas a diferentes niveles, como as prioridades nacionais e o papel das Instituições Financeiras Internacionais. Por isso, o trabalho nas comunidades não pode ser separado dos níveis nacional e global.

5. As condições identificadas para o advocacy em orçamentos foram: o acesso à informação; o domínio de técnicas de comunicação; a capacidade mobilização e participação das comunidades; a ligação entro os níveis macro y micro; a aquisição de competências em advocacy; a organização e criação de redes; etc.

6. A monitorização dos orçamentos pode ser feita tomando em conta grupos específicos, como grupos vulneráveis ou mulheres. Verónica Zabadua de Fundar (México), explicou como a sua organização se dedicou a questões de género, monitorizando o Orçamento Nacional do México e os seus impactos na mortalidade materna

Esta experiência demonstra a possibilidade de um foco não generalista, antes voltado para grupos vulneráveis, no advocacy orçamental. Este foque temático pode ser aplicado a vários sectores como a saúde, educação, SIDA, desnutrição, etc.